Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O PMESalários atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe diretamente no âmbito da relação comercial, da gestão da conta de cliente, do suporte técnico e da utilização dos seus canais públicos.

O responsável e contacto oficial para matérias de privacidade é luis.ferreira@pmesalarios.pt.

Para questões relacionadas com proteção de dados, pedidos de acesso, retificação ou eliminação, pode ser utilizado o contacto luis.ferreira@pmesalarios.pt.

2. Que dados podem ser tratados

• Dados de identificação e contacto, como nome, email, telefone e informação da empresa.
• Dados de autenticação e segurança, como username, registos técnicos de acesso e dados de sessão.
• Dados operacionais inseridos na plataforma, incluindo informação necessária ao processamento salarial e cumprimento de obrigações laborais e fiscais.
• Comunicações enviadas para suporte, demonstrações, pedidos comerciais ou esclarecimentos.

3. Finalidades do tratamento

• Criar e gerir contas de utilizador e respetivos acessos.
• Disponibilizar o serviço contratado e as funcionalidades da plataforma.
• Assegurar suporte técnico, segurança, manutenção e prevenção de utilização abusiva.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares aplicáveis.
• Responder a pedidos de contacto, informação comercial e demonstrações do serviço.

4. Base legal do tratamento

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao serviço.
• Interesse legítimo na segurança, continuidade, melhoria e suporte da plataforma.
• Consentimento, apenas quando esse fundamento seja efetivamente necessário para uma finalidade específica.

O PMESalários não deve pedir autorizações desnecessárias aos utilizadores. Sempre que o tratamento assente noutra base legal válida, essa será privilegiada em vez de pedidos de consentimento redundantes.

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados por um período máximo de 12 meses, salvo quando a lei imponha prazo diferente ou quando seja estritamente necessário preservar prova, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

Decorrido esse prazo, os dados deixam de ser mantidos em produção e são eliminados, anonimizados ou limpos de forma segura.

6. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, suporte, envio de comunicações e manutenção, apenas na medida necessária para assegurar o funcionamento do PMESalários e sempre ao abrigo de deveres de confidencialidade e proteção de dados.

Quando legalmente exigido, os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais, fiscais ou regulatórias.

7. Segurança da informação

O PMESalários adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição, incluindo controlos de acesso, proteção de sessão, monitorização técnica e mecanismos de segurança aplicáveis à plataforma.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento, quando legalmente aplicável.
• Limitação do tratamento.
• Oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.

Os pedidos podem ser dirigidos para luis.ferreira@pmesalarios.pt. O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O tratamento de informação técnica relacionada com cookies e sessão é explicado em detalhe na Política de Cookies.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legais, operacionais ou técnicas relevantes. Sempre que isso aconteça, a versão revista será publicada nesta página com a respetiva data de atualização.